terça-feira, 27 de outubro de 2009

CCJ VOTA AMANHÃ PEC DO JORNALISMO


A Câmara deve votar amanhã (28) a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece a necessidade de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. O relator do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Maurício Rands (PT-PE), deu parecer favorável à obrigatoriedade do diploma, mas a votação foi adiada após um pedido de vista de deputados. A proposta, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), visa incluir na Constituição um dispositivo que estabelece a necessidade do curso superior. A PEC também estabelece que nenhuma lei poderá conter dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação. A seção começa as 9h, horário do Recife, podendo ser acompanhada pela TV Câmara.

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