O deputado federal e senador eleito Armando Monteiro (PTB) teve aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (10) o seu relatório favorável a projeto de lei que estimula a responsabilidade social e ambiental das empresas por meio de incentivos fiscais do Governo Federal. O assunto foi analisado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Talmir Rodrigues (PV/SP), o PL 3.470/2008 prevê a aplicação de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos voltados à conservação do meio ambiente, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador. O PL indica a dedução de 4% ou 10% do imposto de renda das empresas que investirem em projetos de arquitetura e urbanismo ecológicos, redução da poluição ambiental e valorização do trabalhador.
Em seu relatório, Armando Monteiro conclui que a iniciativa estimulará o engajamento da iniciativa privada em programas e projetos de mérito reconhecido. Armando cita como exemplo a necessidade de ações na área ambiental. “Parece-nos oportuno, tanto do ponto de vista do meio ambiente quanto do ponto de vista econômico, que incentivos tributários sejam concedidos pelo governo federal a projetos dessa natureza”, escreveu.
Ainda em seu relatório, o parlamentar ressaltou a importância da concessão de incentivos a projetos de valorização do trabalhador. “Estamos convictos que a medida produzirá impacto positivo sobre a produtividade do trabalhador, impulsionando o crescimento econômico brasileiro”, concluiu Armando, para quem o programa Empresa Consciente fortalece o conceito de Empresa-Cidadã.
O projeto segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Blog de Jamildo
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